Política de Privacidade (externa)

(Direcionada aos pontos de coleta de dados pessoais)

Versão: 1.0

Data da publicação: 26.08.2021

Responsáveis: Rogerio Luciano / Diogo Gonçalves Martins

INTRODUÇÃO

 

A Irmandade do Divino Espírito Santo, está comprometida com a proteção de dados e informações pessoais coletadas ou compartilhadas conforme definido abaixo. 

 

Essa política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, para além da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 

 

Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento.

 

DEFINIÇÕES

 

DADOS PESSOAIS: A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) define "dado pessoal" como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

 

DADOS PESSOAIS SENSIVÉIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

 

TITULAR DOS DADOS: pessoa física que interaja com a IDES em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website ou redes sociais, como as crianças, adolescentes, jovens, docentes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.

 

COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do titular de dados. O uso de cookies existe para que o titular de dados, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização, etc.). “Os cookies são considerados “identificador pessoal digital” e podem ser persistentes ou de sessão.

 

COOKIES PERSISTENTES: permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.

 

COOKIES DE SESSÃO: expiram quando o usuário fecha o navegador de internet.

 

TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.

 

SUBCONTRATADA: empresas de apoio a diagnósticos (tais como instituições de referência assistencial internacional, médicos contratados PJ, entre outros).

 

COLETA DE DADOS PESSOAIS 

 

A coleta de dados pessoais é necessária para que a IDES ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.

 

Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a IDES poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias. 

 

A utilização de todo e qualquer website e/ou aplicativos da IDES não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o usuário pretende contatar a IDES para qualquer tipo de solicitação, seus dados serão solicitados, através de formulário eletrônico. 

 

Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento explícito, destacado, inequívoco e informado de um dos pais e referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança.

 

Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.

 

Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado. 

 

UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

 

A IDES é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às empresas parceiras ou subcontratadas designadas.

 

A IDES poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como os cadastros de inscrição dos adolescentes e jovens no Programa Formação Aprendiz e nas métricas de utilização do site para fins de medição do alcance e eficácia das informações comunicadas.

 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da IDES, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário. 

 

A IDES poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades parceiras privadas ou do poder público. Privadas quando no tocante ao Programa Formação Aprendiz para seleção e posterior contratação do adolescente/jovem enquanto Jovem Aprendiz. E Públicas quando referente a possíveis convênios, a fim de garantir a manutenção de nossos Programas e prestação de nossos serviços, e também para o programa Jovem Aprendiz.

 

Poderemos também transmitir dados pessoais dos titulares de dados a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

 

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

 

A IDES não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.​

 

CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

 

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

 

Adicionalmente, a IDES afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de um titular de dados. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o titular de dados deverá adotar medidas de segurança adequadas em seu computador para a navegação no website.

 

COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

 

A IDES recebe e armazena dados de titulares mediante a utilização de cookies.  

 

A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website da IDES o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário. 

 

O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário. 

 

Finalidade de uso dos Cookies pela IDES: 

 

Analítica: análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários.

 

Publicitária: análise dos hábitos de navegação e preferências dos usuários, com o objetivo de lhe mostrar publicidade exclusivamente relacionada com o seu perfil de navegação.

DIREITOS DOS USUÁRIOS 

 

Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail dpo@ides-sc.org.br.

 

PÁGINAS DE TERCEIROS

 

Através de seu website, a IDES disponibiliza conexão para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de Privacidade de dados e Uso de Cookies não se aplica a tais websites e não nos responsabilizamos pela forma como os dados pessoais dos titulares serão tratados por parte dos referidos terceiros.

 

CONTEÚDO DO SITE E SUA UTILIZAÇÃO

 

Todo o conteúdo existente no www.ides-sc.org.br é de propriedade da Irmandade do Divino Espírito Santo e sua reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (lei 9.610/98). Fica permitida a utilização do conteúdo para trabalhos escolares, desde que não sejam republicados em qualquer mídia.​

 

RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS 

 

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar a IDES através do e-mail: dpo@ides-sc.org.br

 

O titular de dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.

 

ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

 

Poderemos alterar esta Política de Privacidade de dados e Uso de Cookies a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a IDES manterá contato conforme dados disponibilizados.

 

​Publicado em: 26/08/2021 – versão 1.0