top of page
APRENDIZ
Formação Aprendiz.png
Conheça como apoiar outros projetos da IDES

CLIQUE 

AQUI

Como se Inscrever

para as vagas do Programa de Aprendizagem

IMPORTANTE - No momento da inscrição online, tenha em mãos:

  • RG;

  • CPF;

  • Carteira de Trabalho ou nº do protocolo da carteira;

  • Comprovante de residência em nome dos pais ou do responsável legal. 

  • Atestado de frequência escolar ou de conclusão do Ensino Médio;

  • Comprovante de renda dos pais ou responsável legal (contra-cheque atualizado).

OBS: Todos os documentos exigidos, deverão ter seus originais apresentados no momento em que o adolescente ou jovem for chamado na IDES, para o processo seletivo junto a empresa. Em caso de o responsável legal ser trabalhador autônomo, deverá apresentar declaração assinada, sem necessidade de autenticação em cartório).

Inscrições 2024

Perguntas mais Frequentes e Respostas

 Programa de Aprendizagem

O que é a aprendizagem?


A aprendizagem é reconhecida desde 1943, na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT (Lei nº 5.452). Em 2000, foi aprovada a legislação específica para aprendizagem, denominada “Lei da Aprendizagem, nº 10.097/2000” e regulamentada a partir do Decreto nº 5.598/2005, que surgiu para cumprir com objetivos claros: 

- Coibir o trabalho infantil

- Dar oportunidades a milhares de adolescentes e jovens (muitos deles em situação de vulnerabilidade social)

- Preparar as futuras gerações para que se qualifiquem para o mercado de trabalho (cada vez mais competitivo e em constante evolução).

Quem pode ser aprendiz? 

- Adolescente que tenha entre 14 e 17 anos ou  jovem, de 18 a 24 anos, que não possua contrato formal de trabalho.

- Estar, necessariamente, cursando o ensino regular (a partir do 6º ano do ensino fundamental até o 3º ano do Ensino Médio) ou ter concluído o Ensino Médio. 

Quais são os direitos do aprendiz? 

- 50% do salário mínimo Estadual

- Vale transporte

- 13º salário

- Férias

- FGTS – com exceção do seguro desemprego

- Carga horária de 04 horas diárias, de segunda a sexta-feira.

Quais são os deveres do aprendiz? 

- Responsabilidade na entrega de atestado de frequência escolar, folha-ponto e boletim escolar
 

- Cumprimento dos horários dentro da empresa e do Programa de Aprendizagem

- Participação e demonstração de interesse por todas as atividades para que o aprendiz consiga  perceber o seu amadurecimento e desenvolvimento

Quais são as restrições de atividades realizadas por aprendizes entre 14 e 17 anos? (conforme decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008)

- Manusear dinheiro ou cartão de crédito

- Carregar peso que exceda

•    Feminino: 7 Kg (com frequência) e 15 Kg (raramente) 
•    Masculino: 11 kg (com frequência) e 20 Kg (raramente) 

 

- Realizar atividades que demandem manuseio de objetos perfuro-cortantes, bem como produtos químicos e inflamáveis

 

- Desempenhar, como funções prioritárias, serviços gerais e de limpeza

 

- Fazer atividades de panfletagem fora das dependências da empresa 

 

- Permanecer em locais de trânsito de automóveis

 

- A realização de horas extras ou compensação de horas é proibida para todos os aprendizes, mesmo para os maiores de 18 anos, conforme consta no artigo 19 do Decreto nº 5.598 de 1º de dezembro de 2005.
 

empresa

Precisa contratar um aprendiz?

Tire suas dúvidas.

orientador

Destaques sobre a orientação

Para mais informações:

mANUAL DA APRENDIZAGEM 

bottom of page