A ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DO MENOR TRABALHADOR - PROMENOR inscrita no CNPJ 82.509.183/0001-30, é uma entidade privada, de fins não econômicos, com finalidade promocional e beneficente, tendo como fundamento a gestão responsável, a participação social, o fortalecimento da sociedade civil e a transparência na aplicação dos recursos.

 

A PROMENOR é mantida e administrada pela Irmandade do Divino Espírito Santo (IDES), pessoa jurídica com sede e foro na cidade de Florianópolis, em consequência do Protocolo de Compromisso firmado com o Governo do Estado de Santa Catarina em 28 de maio de 1977.

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Infraestrutura da Entidade:

 

A PROMENOR situa-se no bairro Agronômica, onde está localizado o Programa EducArte, que atua no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos de idade que vem oferecer mediante intervenções pedagógicas e afirmativas a valorização da cultura local e dos conhecimentos tradicionais da comunidade, a diversidade, a inclusão, a interação, a sociabilidade, aprendizagem e o desenvolvimento social, a participação social com foco em atividades de natureza lúdica, como as artísticas, culturais, tecnológicas e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.

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Trata-se de um serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009). Esse serviço é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).

 

Público alvo: Crianças e adolescentes com faixa etária de 06 a 15 anos de idade, residentes do município de Florianópolis, que estão vivenciando situações de vulnerabilidade. Conforme o disposto na Resolução CIT nº 01/2013 e a Resolução CNAS nº 01/2013, considera-se público prioritário para o atendimento no SCFV crianças e adolescentes em situação de isolamento, trabalho infantil, vivência de violência e/ou negligência, fora da escola ou com defasagem escolar superior a dois anos, em situação de acolhimento institucional, em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, egressos de medidas socioeducativas; em situação de abuso e/ou exploração sexual; com medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); em situação de rua, bem como aqueles que apresentam situações de vulnerabilidade relacionadas à condição de pessoa com deficiência.

 

Capacidade de atendimento e periodicidade: A capacidade de atendimento é de 130 (cento e trinta) crianças e adolescentes, de 06 a 15 anos de idade, residentes do Município de Florianópolis. O atendimento é realizado nos 05 (cinco) dias úteis por semana, nos turnos matutino e vespertino.